Concurso SP - Relação de aprovados nas provas escritas e práticas e convocação para as provas orais

4º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais.

EDITAL Nº 10/06 - RELAÇÃO DOS APROVADOS NAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS E CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS

O Presidente da Comissão Examinadora do 4º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo (Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais), Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE, FAZ SABER que foram aprovados nas Provas Escritas e Práticas os seguintes candidatos:

Os candidatos acima relacionados ficam convocados para a Prova Oral, de acordo com as instruções que seguem:

1. DA PROVA ORAL

1.1. No dia 12 de junho de 2006, às 14h00, na Plenária do extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, no 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, far-se-á, em sessão pública, o sorteio para definição da ordem de chamada e argüição dos candidatos habilitados para a Prova Oral, sem distinção para cada critério de ingresso (provimento e remoção).

1.2. Com início às 13h00 do dia 18 de julho de 2006, as argüições realizar-se-ão na Plenária do extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, no 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, e obedecerão a ordem resultante do sorteio, cuja publicação constará do Diário Oficial do Poder Judiciário de 14 de junho de 2006.

1.3. Serão argüidos, por dia, até 5 (cinco) candidatos, permitido, o uso de texto de lei, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, que serão disponibilizados pela Comissão de Concurso.

1.3.1. Não serão admitidos à sala de argüição quaisquer materiais de consulta não disponibilizados pela Comissão de Concurso.

1.3.2. Imediatamente após as argüições de cada dia, os candidatos examinados serão entrevistados pela Comissão de Concurso.

1.3.3. Iniciadas as argüições diárias, é vedada a comunicação dos candidatos entre si e com terceiros até o término das entrevistas.

1.3.4. Para a argüição, os candidatos deverão apresentar-se devidamente trajados e munidos de documento de identificação, na forma prevista nos itens 12.2 e 6.2.c do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/ 05.

1.4. A Prova Oral compreenderá todas as disciplinas e matérias constantes do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/05.

2. DO EXAME DE PERSONALIDADE

2.1. Os candidatos habilitados para a Prova Oral serão submetidos a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico e o neuropsiquiátrico, a cargo do Instituto Oscar Freire, que obedecerá a ordem resultante do sorteio a que se refere o item 1.2 do presente edital.

2.2. O não comparecimento a qualquer das etapas, que compreenderão os exames de personalidade, implicará exclusão do presente concurso.

2.3. Os 20 (vinte) primeiros candidatos sorteados ficam, desde já, convocados a comparecerem às 09 horas do dia 03 de julho de 2006 no Instituto Oscar Freire, situado à Rua Teodoro Sampaio nº 115, Pinheiros, São Paulo, SP, munidos de documento de identidade e 1 (uma) foto 3x4 recente.

2.3.1. Os demais candidatos, obedecida a ordem de sorteio, serão convocados mediante publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário, a ocorrer oportunamente.

3. DOS DOCUMENTOS

3.1. Até o dia 20 de junho de 2006, os candidatos habilitados, inscritos para o concurso de provimento (ingresso), deverão comprovar ou apresentar, mediante requerimento protocolizado diretamente na Fundação Vunesp, localizada na Rua Dona Germaine Burchard nº 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo, SP:

a) currículo, elaborado na conformidade do anexo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/05;

b) identificação do estado civil;

c) 6 (seis) fotografias 3x4 de data recente;

d) certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certidão do exercício, por dez anos, de função notarial ou de registro;

e) nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, ou título de cidadania);

f) exercício pleno de direitos civis e políticos;

g) quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

h) aptidão física e mental para o exercício das atribuições da Delegação, por meio de órgão médico oficial (exame médico admissional);

i) inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal, da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos, expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos;

j) relação das fontes de referência a seu respeito, contendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone, recomendando-se que o número de pessoas referidas não ultrapasse o de 5 (cinco).

3.2. Até o dia 20 de junho de 2006, os candidatos habilitados, inscritos para o concurso de remoção, deverão comprovar ou apresentar, mediante requerimento protocolizado diretamente na Fundação Vunesp, localizada na Rua Dona Germaine Burchard nº 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo, SP:

a) currículo, elaborado na conformidade do anexo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/05;

b) identificação do estado civil;

c) 6 (seis) fotografias 3x4 de data recente;

d) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94 e de que exerce a Delegação no Estado de São Paulo;

e) relação das fontes de referência a seu respeito, contendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone, recomendando-se que o número de pessoas referidas não ultrapasse o de 5 (cinco).

3.3. Os candidatos habilitados residentes em outros Estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de São Paulo após os 18 (dezoito) anos de idade, também apresentarão, nas mesmas oportunidades, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (5 anos), das Comarcas que indicarem, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar (Federal e Estadual) e da Polícia Civil (Federal e Estadual).

3.4. Para maior brevidade, as cartas de referência, das fontes apontadas na conformidade da letra "j" do item 3.1 e letra "e" do item 3.2, poderão ser providenciadas pelos próprios interessados, que as deverão protocolizar diretamente na Fundação Vunesp, localizada na Rua Dona Germaine Burchard nº 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo, SP, obedecidos os respectivos prazos.

4. DOS TÍTULOS

4.1. Os candidatos deverão apresentar seus títulos até o dia 10 de julho de 2006, impreterivelmente.

4.2. Para efeito de pontuação, a data da publicação do presente Edital será considerada como termo final de contagem dos títulos.

4.3. O requerimento, acompanhado da documentação comprobatória necessária, também deverá ser protocolizado diretamente na Fundação Vunesp, localizada na Rua Dona Germaine Burchard nº 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo, SP.

5. DISPOSIÇÃO FINAL

5.1. É vedada a remessa de qualquer documento ou título por via postal, "fac-simile", ou qualquer meio eletrônico.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 05 de junho de 2006.

(a) SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE
Desembargador Presidente da Comissão do Concurso